POLÍTICA
DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – ECOSSISTEMA BORAMOB
Código
do Documento: POL-PRIV-001
Versão
Atual: 3.0 (Revisão Completa)
Data de
Publicação: 25 de março de 2026
Controlador
de Dados: BoraMob Mobilidade Ltda. (CNPJ 51.896.650/0001-06)
Encarregado
de Dados (DPO): Comitê de Compliance BoraMob contato@boramob.com
1.
DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO E ESCOPO
A BoraMob
Mobilidade Ltda. ("BoraMob") assume o compromisso inabalável com
a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus passageiros
("Usuários") e motoristas parceiros ("Parceiros"). Esta
Política detalha como a nossa plataforma coleta, utiliza, armazena, processa e
protege informações em estrita observância à Lei Geral de Proteção de
Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), ao Marco Civil da Internet (Lei nº
12.965/2014) e demais normas setoriais de transporte.
Ao
utilizar o aplicativo, site ou serviços da BoraMob, você declara ciência e
concordância com os termos aqui estabelecidos.
2.
DETALHAMENTO DA COLETA DE DADOS
Coletamos
informações em três modalidades principais para garantir a operacionalidade do
serviço:
2.1.
Informações Fornecidas Diretamente pelo Titular
- Dados Cadastrais: Nome
completo, CPF, RG (para motoristas), data de nascimento, gênero, endereço
de e-mail e número de telefone celular validado.
- Dados Biométricos e
Imagem: Fotografia de perfil (selfie) para validação de segurança e
identificação visual durante a prestação do serviço.
- Documentação Obrigatória
(Motoristas): CNH com observação EAR (Exerce Atividade Remunerada),
CRLV do veículo, comprovantes de residência e certidões de antecedentes
criminais.
2.2.
Dados Coletados Automaticamente via Aplicativo
- Geolocalização
Precisa: Coleta de latitude e longitude em tempo real. Para
motoristas, a coleta ocorre em primeiro e segundo plano (background) para
viabilizar a oferta de corridas. Para passageiros, ocorre durante a
solicitação e o trajeto.
- Telemetria e
Sensores: Velocidade de deslocamento, aceleração, frenagem e dados do
acelerômetro para monitorar padrões de condução segura.
- Dados do
Dispositivo: Endereço IP, sistema operacional (Android/iOS), modelo
do hardware, nível de bateria, sinal de rede (Wi-Fi/4G/5G) e
identificadores únicos de publicidade (IDFA/AAID).
2.3.
Dados de Terceiros e Parceiros
- Processamento de
Pagamentos: Recebemos a confirmação de transações (sucesso/falha) e
dados parciais de cartões (últimos 4 dígitos) de gateways de pagamento
certificados (PCI-DSS).
- Consultas de
Segurança: Verificação de veracidade de documentos junto a órgãos
públicos e bureaus de crédito.
3.
FINALIDADES ESTRUTURAIS DO TRATAMENTO
A
BoraMob utiliza os dados para finalidades legítimas e essenciais ao negócio:
- Conexão e Logística: Unir
a oferta (motorista) à demanda (passageiro) através de algoritmos de
proximidade e roteirização.
- Gestão
Financeira: Processamento de tarifas, repasses a motoristas,
aplicação de cupons de desconto e gestão de cancelamentos.
- Segurança e
Integridade: Monitoramento de rotas atípicas, botão de pânico (se
disponível), suporte 24h em casos de incidentes e verificação de
identidade para evitar perfis falsos.
- Atendimento ao
Cliente: Histórico de chamados no suporte para resolução de dúvidas,
reclamações ou recuperação de objetos esquecidos.
- Marketing e
Comunicação: Envio de novidades, promoções e pesquisas de satisfação
(permitido o "opt-out" pelo usuário).
4.
COMPARTILHAMENTO E DIVULGAÇÃO DOS DADOS
O
compartilhamento é operado sob o princípio da necessidade mínima:
- Entre Passageiro e
Motorista: Nome, foto, nota de avaliação e localização mútua
estritamente para a execução da viagem.
- Provedores de
Tecnologia: Google Maps (Geolocalização), AWS/Google Cloud
(Armazenamento em nuvem) e Twilio/Firebase (Comunicações e SMS).
- Instituições
Financeiras: Para liquidação de pagamentos e prevenção à lavagem de
dinheiro.
- Cumprimento
Legal: Fornecimento de logs de conexão e trajetos mediante ordem
judicial ou para defesa em processos administrativos e judiciais.
5.
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E RETENÇÃO
Adotamos
medidas técnicas de padrão bancário para proteger seus dados:
- Criptografia: Dados em
trânsito (SSL/TLS) e dados em repouso nos servidores.
- Controle de
Acesso: Apenas funcionários autorizados e sob termo de
confidencialidade acessam dados pessoais.
- Prazo de Retenção: Os
dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após o encerramento, a
BoraMob retém informações por até 5 anos (Código Civil e Tributário) ou 6
meses (Marco Civil da Internet).
6.
COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO WEB
Utilizamos
cookies e pixels para:
- Autenticação: Manter o
usuário logado com segurança.
- Preferências: Lembrar
endereços favoritos e métodos de pagamento.
- Análise: Google Analytics
para entender o tráfego em nosso site institucional.
- Publicidade: Exibir
anúncios relevantes da BoraMob em outras redes sociais.
7.
DIREITOS DOS TITULARES (ART. 18 DA LGPD)
A
qualquer momento, o titular poderá requerer:
- Confirmação e
Acesso: Saber se seus dados estão sendo tratados e acessá-los.
- Retificação: Corrigir
dados desatualizados ou incompletos.
- Anonimização/Bloqueio: Em
caso de dados tratados em desconformidade com a lei.
- Portabilidade: Exportar
seus dados em formato estruturado.
- Eliminação: Exclusão
definitiva de sua conta e dados (ressalvados prazos legais de guarda).
Para
exercer estes direitos, utilize o canal oficial: contato@boramob.com.
8.
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
A
BoraMob poderá processar dados em servidores localizados em outros países
(EUA/Europa) via provedores de infraestrutura global, garantindo sempre que
estes parceiros possuam selos de conformidade de privacidade internacionais
(como o Privacy Framework).
9.
ALTERAÇÕES NA POLÍTICA
Esta
Política pode ser revisada a qualquer momento para refletir mudanças na
operação ou na legislação. Recomendamos a leitura periódica. Mudanças drásticas
serão comunicadas via "Pop-up" no aplicativo.
10.
CANAL DE CONTATO E FORO
Dúvidas,
sugestões ou incidentes de privacidade:
- WhatsApp de Suporte: (81)
9 9810-4437
Fica
eleito o Foro da Comarca de Recife/PE para dirimir quaisquer controvérsias
oriundas deste documento.
BoraMob
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