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Terms & Conditions
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Termos e Condições

Termos e Condições do BoraMob

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO – PLATAFORMA BORAMOB

Versão: 3.0 (Revisão Jurídica Completa)
Última Atualização: 25 de março de 2026
Detentora da Plataforma: BoraMob Mobilidade Ltda. (CNPJ 51.896.650/0001-06)

1. DA NATUREZA JURÍDICA E ACEITAÇÃO DO CONTRATO

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização, dentro do território brasileiro, de aplicativos, sítios eletrônicos, conteúdos e bens disponibilizados pela BoraMob Mobilidade Ltda. ("BoraMob").
AO ACESSAR OU UTILIZAR OS SERVIÇOS, VOCÊ CONFIRMA SUA ACEITAÇÃO INTEGRAL A ESTES TERMOS. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, você não poderá acessar ou utilizar os serviços da plataforma. Estes Termos substituem expressamente acordos ou disposições anteriores, estabelecendo a relação contratual entre você e a BoraMob.

2. DO OBJETO: A INTERMEDIAÇÃO TECNOLÓGICA

A BoraMob é uma empresa de tecnologia que provê uma plataforma digital de intermediação. O serviço consiste em conectar, via software, usuários solicitantes ("Usuários") a prestadores de serviços de transporte individual privado ou de entrega ("Motoristas Parceiros").
CLÁUSULA DE NÃO-PRESTAÇÃO DE SERVIÇO: A BORAMOB NÃO PRESTA SERVIÇOS DE TRANSPORTE OU LOGÍSTICA, NEM FUNCIONA COMO TRANSPORTADORA. TODOS OS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS POR TERCEIROS INDEPENDENTES (MOTORISTAS PARCEIROS) QUE NÃO SÃO EMPREGADOS, AGENTES OU REPRESENTANTES DA BORAMOB.

3. DO CADASTRO E CAPACIDADE CIVIL

Para utilizar os serviços, o Usuário deve:

4. REGRAS DE UTILIZAÇÃO E CONDUTA

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma de boa-fé, respeitando as seguintes diretrizes:
  1. Urbanidade: Tratar os Motoristas Parceiros com respeito e dignidade. Não serão tolerados atos de discriminação, assédio, violência física ou verbal.
  1. Uso Lícito: Não utilizar o serviço para o transporte de substâncias ilícitas, armas, materiais perigosos ou qualquer item proibido pela legislação brasileira.
  1. Integridade do Veículo: O Usuário é responsável por danos causados ao veículo do Motorista Parceiro por mau uso (ex: sujeira excessiva, vandalismo).

5. PAGAMENTOS, TARIFAS E CANCELAMENTOS

5.1. Composição do Preço
O preço do serviço é composto por uma tarifa base, distância percorrida e tempo de viagem. A BoraMob reserva-se o direito de aplicar a Tarifa Dinâmica em períodos de alta demanda para garantir a disponibilidade de veículos.
5.2. Métodos de Pagamento
O Usuário poderá optar por:5.3. Política de Cancelamento
O cancelamento de uma solicitação após a aceitação pelo Motorista Parceiro poderá gerar uma Taxa de Cancelamento, destinada a compensar o deslocamento e o tempo do parceiro. O valor e o tempo de carência para desistência serão informados de forma clara no aplicativo antes da cobrança.

6. RELAÇÃO COM MOTORISTAS PARCEIROS

Os Motoristas Parceiros são profissionais autônomos. A BoraMob não exerce controle hierárquico, não estipula horários e não exige exclusividade.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO

Na extensão máxima permitida por lei, a BoraMob não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes, incluindo lucros cessantes ou danos morais decorrentes de qualquer uso dos serviços.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS

A marca BORAMOB, o logotipo, os códigos-fonte do software, o design da interface e todos os conteúdos originais são de propriedade exclusiva da BoraMob Mobilidade Ltda. É estritamente proibida a engenharia reversa, cópia ou distribuição de qualquer elemento da plataforma sem autorização expressa por escrito.

9. SANÇÕES E BLOQUEIOS

A BoraMob poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou desativar contas de usuários que:

10. PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS

A coleta e o tratamento de dados pessoais são regidos pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante deste contrato para todos os fins de direito.

11. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A BoraMob poderá alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da versão atualizada. O uso continuado dos serviços após tais alterações constitui sua adesão aos novos termos.

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o Foro da Comarca de Vertentes/PE para dirimir quaisquer litígios oriundos deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. CANAL DE CONTATO

Dúvidas, suporte ou solicitações de direitos:
BoraMob Mobilidade Ltda. Bora? A gente te leva.